Política de Privacidade

Gosac - Mediação De Seguros Lda

1. Introdução

A presente Política de Privacidade visa informar os visitantes e clientes sobre como a Gosac - Mediação De Seguros Lda trata os dados pessoais recolhidos através do website ou durante a contratação dos nossos serviços. Comprometemo-nos a proteger a sua privacidade e garantir o tratamento dos seus dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e legislação aplicável em Portugal.

2. Entidade Responsável pelo Tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados é:
Gosac - Mediação De Seguros Lda
Forma Jurídica: Sociedade por Quotas (LDA)
Data de Constituição: 01/09/2011
NIF: 509957846
Morada: Rua Dr. Ernesto Paiva, 3 B, 3810-703 Aveiro
Telefone: 234 424 604
Correio eletrónico: [email protected]

Somos intermediários legais de seguros, autorizados a tratar dados pessoais no âmbito da nossa atividade.

3. Dados Pessoais Recolhidos

Podemos recolher os seguintes tipos de dados, consoante a interação:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, género.
• Documentos: número de cartão de cidadão, passaporte, carta de condução.
• Dados de contacto: número de telefone, e-mail, morada.
• Informações financeiras: IBAN, dados de fatura, referências de pagamento.
• Informações de viagem: datas de partida e regresso, destino, finalidade.
• Dados de saúde (com consentimento): doenças crónicas, alergias, se forem relevantes para o seguro.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, cookies, localização geográfica, interações com o site.

4. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são utilizados para:

1. Celebração e gestão de contratos de seguros.
2. Criação e gestão de perfis de cliente.
3. Processamento de simulações e propostas.
4. Avaliação de risco e cálculo do prémio.
5. Assistência em sinistros.
6. Cumprimento de obrigações legais, contabilísticas e fiscais.
7. Análise e melhoria contínua dos nossos serviços.
8. Personalização de conteúdos e marketing direto (mediante consentimento).
9. Detecção de fraudes e garantia de segurança.

5. Fundamento Legal

O tratamento baseia-se nos seguintes fundamentos:

• Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
• Cumprimento de obrigações legais (al. c)).
• Interesse legítimo da empresa (al. f)).
• Consentimento explícito, quando exigido (al. a)), como para fins de marketing ou tratamento de dados de saúde.

6. Consentimento

Quando for necessário, solicitamos o seu consentimento explícito para o tratamento de dados. Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado até essa data.

7. Recolha de Dados no Website

Ao visitar o nosso site, recolhemos dados automaticamente através de:

• Cookies;
• Registos de servidor;
• Ferramentas analíticas (ex. Google Analytics, Meta Pixel).

Estes dados ajudam-nos a:

• Melhorar o desempenho e segurança do site;
• Personalizar conteúdos;
• Obter métricas de utilização.

8. Partilha de Dados com Terceiros

Podemos partilhar os seus dados com:

• Seguradoras parceiras;
• Consultores legais e fiscais;
• Entidades reguladoras e autoridades públicas (ex. ASF, AT);
• Fornecedores de TI e serviços de apoio ao cliente.

Todos os terceiros com quem colaboramos estão sujeitos a acordos de confidencialidade e garantias de proteção de dados.

9. Transferências Internacionais

Se os dados forem transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, garantimos:

• Que o país garante um nível adequado de proteção (decisão de adequação da UE);
• Adoção de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
• Medidas técnicas adicionais, como encriptação e controlo de acesso.

10. Prazos de Conservação

Os seus dados serão conservados pelo período necessário para os fins a que se destinam:

• Dados contratuais: até 10 anos após a cessação do contrato;
• Dados de faturação: conforme obrigações fiscais (mínimo 10 anos);
• Dados de saúde: até 5 anos após o fim do contrato;
• Dados de marketing: até ao cancelamento da subscrição ou 2 anos de inatividade.

Findo o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

11. Medidas de Segurança

Implementamos medidas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados:

• Encriptação (SSL/HTTPS);
• Firewalls e antivírus;
• Acesso limitado aos colaboradores autorizados;
• Cópias de segurança regulares;
• Auditorias de segurança e formação interna sobre RGPD.

12. Direitos dos Titulares dos Dados

Tem o direito de:

• Aceder aos seus dados;
• Retificar dados incorretos;
• Solicitar a eliminação dos dados;
• Limitar o tratamento;
• Opor-se ao tratamento para marketing;
• Solicitar a portabilidade dos dados para outra entidade.

13. Exercício de Direitos

Para exercer os seus direitos, contacte-nos:
📬 Morada: Rua Dr. Ernesto Paiva, 3 B, 3810-703 Aveiro
📞 Telefone: 234 424 604
📧 info@gosacmediaçãodeseguros.com
Responderemos no prazo máximo de 30 dias úteis.

14. Reclamações

Pode apresentar uma reclamação à autoridade nacional:

📍 CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
Rua de São Bento, n.º 148-3.º, 1200-821 Lisboa
🌐 www.cnpd.pt
📞 +351 213 928 400

15. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies para:

• Funcionalidade do site (estritamente necessários);
• Estatísticas de utilização (cookies de desempenho);
• Publicidade personalizada (com consentimento).

Pode gerir ou desativar cookies nas configurações do navegador.

16. Marketing

Com o seu consentimento, podemos enviar:

• Newsletters;
• Ofertas promocionais;
• Atualizações sobre novos seguros.

Pode cancelar a qualquer momento, clicando em “remover subscrição” ou contactando-nos diretamente.

17. Alterações a esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política sempre que necessário. A nova versão será publicada com a respetiva data de atualização. Recomendamos a sua leitura periódica.

18. Menores de Idade

Os nossos serviços não são dirigidos a menores de 18 anos. Se detetarmos o tratamento de dados de um menor sem o consentimento do responsável legal, os dados serão eliminados imediatamente.